Dino determina que CGU seja mais rígida em auditorias sobre emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (8), que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias realizadas sobre emendas parlamentares.

De acordo com Dino, ao analisar auditorias anteriores, foi possível perceber que a ausência de planos de trabalho sobre a aplicação dos recursos, de munícipios que não fizeram o cadastramento, dificulta a transparência e a rastreabilidade.

Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o 644 planos não cadastrados, que somam R$ 469 milhões. Na decisão, Dino chegou a citar a fraude no INSS para reafirmar a responsabilidade com dinheiro público.

+ Fraude no INSS: AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões de associações e empresas

O ministro também destacou que devem ser feitas vistorias in loco nas unidades federadas em que ainda há emendas sem planos de trabalho ou anomalias, e pediu atenção especial em casos de utilização massiva de “contas de passagem”, por impedir a transparência.

Dino ainda mandou intimar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre todas as fiscalização em repasses de emendas, mesmo as que possuem planos de trabalho, e tudo o que foi identificado nas auditorias.

A controladoria tem dez dias para apresentar ao STF as metas e os prazos para executar as mudanças.