Deputada do PSOL propõe crédito de R$ 6,3 bilhões para ressarcimento de vítimas de golpes no INSS

Diante do rombo de cerca de R$ 6,3 bilhões causado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, nessa quarta-feira (23), uma indicação ao governo federal, solicitando crédito extraordinário no mesmo valor da fraude.

O objetivo, segundo a parlamentar, é cobrir o prejuízo bilionário causado a beneficiários do INSS, fruto de fraude que vinha ocorrendo desde 2019.

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"Trata-se de despesa urgente e imprevisível, não programada na Lei Orçamentária Anual de 2025, cuja realização é indispensável para mitigar danos materiais e psicológicos impostos a um grupo social vulnerável", argumentou a congressista.

Falhas administrativas

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) revelaram, nessa quarta-feira (23), os desvios de dinheiro no INSS por meio de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Vantagens, como auxílios funerários, serviços odontológicos e até colônias de férias eram oferecidos e descontados diretamente nas contas dos segurados. No entanto, muitas dessas retiradas foram feitas sem a autorização, resultando em fraude de escala nacional, o que revela graves problemas de gestão no órgão.

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"A situação foi agravada pela insuficiência de controles operacionais e pela ausência de mecanismos eficazes de verificação da autorização dos segurados, configurando falhas administrativas que impactaram diretamente a renda de milhões de beneficiários", concluiu a parlamentar.

Ressarcimento

Para Melchionna, a gravidade e a extensão dos danos exigem ressarcimento do Estado brasileiro por meio do Ministério da Previdência Social, que deve assumir a responsabilidade de viabilizar a restituição dos valores indevidamente subtraídos dos beneficiários "sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos".