Deputada apresenta proposta contrária ao PL da anistia
Texto proíbe que condenados por crimes contra Estado Democrático de Direito sejam anistiados, mas não cita 8 de janeiro de 2023
Yumi Kuwano
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a condenados ou investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto contrapõe a proposta de parlamentares bolsonaristas, que pode ser votada em breve, para anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na justificativa, Duda Salabert não menciona os atos de 8 de janeiro, mas ressalta o compromisso com a democracia.
"A Constituição Federal, em seu art. 5º, XLIII, já estabelece a proibição da anistia para crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Por analogia e coerência sistêmica, entende-se que crimes contra o Estado Democrático de Direito, dada sua gravidade, também não devem ser passíveis de anistia. Essa interpretação é corroborada por juristas que apontam a inconstitucionalidade de propostas que visam anistiar tais crimes, argumentando que isso violaria a coerência interna da Constituição e a separação dos Poderes", diz a justificativa do projeto.
Nesta semana, a Câmara deve discutir o PL da anistia para definir quando o projeto avançará na tramitação. Lideranças do Partido Liberal (PL) dizem que há cerca de 300 votos garantidos apara aprovar a proposta.
