Defesas de condenados por tentativa de golpe pedem revisão de penas e absolvição ao STF
Advogados de Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira alegam penas desproporcionais e falhas nos critérios das condenações
Da esquerda para a direita: Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira
As defesas dos réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as sentenças. Os advogados de Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira apresentaram embargos de declaração, tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos ou corrigir contradições nas decisões da Corte.
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Siga no Google DiscoverAnderson Torres
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi condenado a 24 anos de prisão, mas sua defesa considera a pena “flagrantemente desproporcional”. No recurso, os advogados compararam a sentença com casos considerados “emblemáticos”, como o do ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado a 20 anos e 9 meses pela morte de Eliza Samudio, e o de Elize Matsunaga, que pegou 16 anos e 3 meses por matar e esquartejar o marido.
“Nenhum dos casos citados alcançou a pena de 24 anos”, afirmam os advogados, que também lembram o caso de Marcos “Bola”, condenado a 22 anos como executor do crime contra Eliza Samudio.
Segundo a defesa, Torres “não cometeu crimes de sangue, não praticou violência física e não causou resultado lesivo”, o que justificaria uma pena menor. Os advogados dizem ainda que a sentença ignora “a trajetória institucional, a ausência de antecedentes e a inexistência de dolo específico”, violando os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
A defesa também pede que o STF dê “efeitos infringentes” ao recurso, ou seja, que o caso seja revisto com possibilidade de absolvição.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF entendeu que Anderson Torres participou do planejamento dos bloqueios da PRF no segundo turno das eleições de 2022, em cidades com mais eleitores de Lula. Também foi encontrada em sua casa uma minuta de decreto que instaurava estado de Defesa no TSE. Além disso, sua atuação como secretário de Segurança Pública do DF nos atos de 8 de janeiro foi considerada omissa.
Alexandre Ramagem
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem também apresentou recurso contra sua condenação, de 16 anos e um mês de prisão. O advogado Paulo Cintra Pinto questiona a decisão e pede a reversão da perda do cargo de delegado da Polícia Federal, determinada junto à pena.
A defesa afirma que essa perda de cargo “não é automática” e que a decisão não demonstrou relação direta entre o crime e a função de delegado.
O advogado também contesta provas usadas no julgamento, especialmente a menção ao uso do sistema FirstMile, ferramenta da Abin. Segundo ele, os registros apontados pela PGR seriam apenas de acesso ao prédio da agência, “e não ao sistema”.
Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por sua atuação no governo Bolsonaro como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além da pena, o STF determinou a perda de seu cargo de delegado da Polícia Federal, medida prevista no Código Penal.
Almir Garnier Santos
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, condenado a 24 anos de prisão, pediu esclarecimentos sobre os critérios usados para definir a pena.
A defesa contesta o aumento da punição com base na acusação de que Garnier teria agido para “aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito”. Segundo os advogados, esse argumento já está presente nos crimes pelos quais ele foi condenado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“A valoração adicional resulta em duplicação indevida do juízo de reprovação e afasta a necessária distinção entre o conteúdo normativo do tipo penal e as circunstâncias judiciais autônomas”, afirma a defesa.
Os advogados também criticam o fato de a pena ter sido agravada pelo “exercício de funções de alta responsabilidade”, sem explicar o “nexo entre a função pública exercida e o grau de culpabilidade reconhecido”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Almir Garnier foi o único dos três comandantes das Forças Armadas a apoiar o plano golpista, colocando a Marinha à disposição de Jair Bolsonaro. A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, indica que Garnier demonstrou apoio à minuta golpista apresentada por Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022.
Paulo Sérgio Nogueira
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão, pede a absolvição com base na tese de “desistência voluntária”.
O advogado Andrew Farias argumenta que Nogueira teria atuado para “demover” Jair Bolsonaro do plano golpista ainda em 2022. Por isso, não poderia ser responsabilizado pelos atos ocorridos em 2023, durante os ataques de 8 de janeiro.
“Nessa senda, tendo em vista que os crimes de dano qualificado e deterioração, não são crimes de empreendimento e apenas foram praticados em 2023, ou seja, após o embargante ter atuado para diminuir o risco ao bem jurídico, claro está que ao embargante não poderiam ser imputados tais crimes”, destacou a defesa.
A defesa também aponta erro no cálculo da pena, que, segundo os advogados, deveria ser 16 anos e quatro meses, e não 19, e critica o aumento “excessivo e sem justificativa clara” nas penas-base dos crimes de dano e deterioração.
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Ele foi condenado por liderar a atuação da fiscalização das urnas pelas Forças Armadas, adiar a divulgação do relatório que atestou a segurança do sistema e participar de reuniões em que teria tratado de apoio a uma ruptura institucional.
