Defesa de Jair Bolsonaro cobra revisão de pena no STF

A defesa de Jair Bolsonaro cobrou do Supremo Tribunal Federal que revise a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe com base nos mesmos argumentos que dificultam a investigação do ministro Alexandre de Moraes no caso Master.

A íntegra do pedido veio à tona nesta quinta-feira (1). Como o SBT News divulgou, o pedido de revisão criminal foi apresentado na semana passada.

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O ministro Nunes Marques assumiu a relatoria do pedido, nesta quarta (30), porque já estava à frente de outros pedidos da defesa no caso.

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A defesa alega que não está pedindo algo “excepcional” e questiona porque as regras para o julgador não devem ser aplicadas aos julgados.

“Se o magistrado não pode substituir os órgãos de persecução para investigar um integrante desta Corte, tampouco pode fazê-lo para investigar quem venha a ser julgado por ela. Se o pedido ministerial de nulidade exige deliberação efetiva em um caso, não pode ser tratado como manifestação sem consequência em outro”, afirma o pedido.

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“O sistema acusatório não pode ser uma garantia para quem julga e uma concessão para quem é julgado”, escreve a defesa em negrito”