Defesa de Chiquinho Brazão nega envolvimento com milícia e diz que delação de Lessa é "fantasiosa"
Ao Conselho de Ética, advogados pediram para que processo de cassação seja revertido para uma análise de suspensão temporária do mandato
A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou declarações finais ao Conselho de Ética no processo que analisa a possível cassação do mandato do parlamentar. Ele está preso e é investiado como um possível mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
+ Preso no caso Marielle, Domingos Brazão teve salto no patrimônio de 2300% em oito anos
No documento, protocolado nesta quarta-feira (7), os advogados alegam inocência, negam qualquer envolvimento do parlamentar com a milícia e descredibilizam a delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou o assassinato.
Lessa apontou os irmãos Brazão - tanto o deputado Chiquinho quanto o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. Ambos foram presos em março, em consequência ao depoimento de Lessa.
A defesa do parlamentar classificou a delação como "fantasiosa". A equipe também pediu para que o caso em análise no Conselho não considere a cassação do mandato, mas sim uma suspensão temporária do cargo por um período de seis meses. Como parte do pedido, os advogados citam ação que em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Há também a colocação de que o deputado é inocente.
"Por dever de isonomia, previsto no art. 5º da Constituição Federal e em observância aos precedentes do Conselho de Ética, seja julgada improcedente a representação, uma vez que os fatos imputados ocorreram antes de o defendente assumir o mandato de deputado, não havendo como se falar em decoro parlamentar se não havia mandato à época", diz trecho do documento protocolado.
O envio da defesa faz parte das etapas junto ao Conselho de Ética. Agora, é necessário que a relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES) apresente um voto acompanhado de toda a análise feita pelo colegiado. Os deputados que fazem parte do conselho também votam e, caso a cassação seja aprovada, o tema também será analisado no plenário do Senado.
Deputado ainda recebe salário
Enquanto não há definição, o parlamentar segue recebendo salários mesmo preso. Parte do valor é reduzido pela ausência em votações, mas sem um grande impacto. Em abril, por exemplo, o parlamentar recebeu R$ 24.099,58. Os gastos de gabinete também seguem inalterados. Os 25 funcionários seguem nos cargos, em gasto que supera os R$ 125 mil.
