Decisão de Dino é interferência indevida entre Poderes, diz relator da CPMI do INSS

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou como “interferência indevida entre os Poderes” a suspensão da quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4). A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o parlamentar, o colegiado vai recorrer da decisão na Corte.

Apesar de a decisão valer inicialmente apenas para Roberta Luchsinger, advogados de outras pessoas que tiveram os sigilos quebrados pela comissão na última quinta-feira (26), incluindo Lulinha, poderão entrar com pedido de extensão da decisão dentro do mandado de segurança, tipo processual que permite extensões.

“Irão usar o precedente para todos”, disse Gaspar ao SBT News. “A decisão do STF, exarada pelo ministro Dino, nomeado por Lula e seu ex-ministro, é uma vergonha, um tapa na cara do brasileiro de bem. Verdadeira interferência indevida na independência dos poderes. Dino salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção”, emendou.

A quebra de sigilo de Lulinha ocorreu sob protestos de governistas, que acusaram o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de dar um “golpe”. A votação, contudo, foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não viu desrespeito ao regimento interno do Congresso.