CPMI do INSS vota nesta terça (26) convocações de ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do instituto
Relator Alfredo Gaspar apresenta plano de trabalho hoje; fraudes causaram prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
Warley Júnior
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar nesta terça-feira (26) a convocação de ex-ministros da Previdência Social e de dez ex-presidentes do instituto.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentará plano de trabalho da comissão, que também vai votar 35 requerimentos.
Convocações
Entre os nomes que Gaspar propõe convocar estão os ex-ministros Eduardo Gabas (governo Dilma Rousseff), José Carlos Oliveira (governo Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (governo Lula). Os pedidos estão registrados nos requerimentos 827/2025, 828/2025 e 830/2025.
Também podem ser chamados dez ex-presidentes do INSS:
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012 a 2015)
- Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015 e 2016)
- Leonardo de Melo Gadelha (2016 e 2017)
- Francisco Paulo Soares Lopes (2017 a 2018)
- Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018 a 2019)
- Renato Rodrigues Vieira (2019 e 2020)
- Leonardo José Rolim Guimarães (2020 e 2021)
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022 e 2023)
- Glauco André Fonseca Wamburg (2023)
- Alessandro Antonio Stefanutto (2023 a 2025)
Outro possível convocado é o advogado Eli Cohen, mencionado em um dos requerimentos como responsável por descobrir os descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Requerimentos a órgãos públicos
Além das convocações, a CPMI deve analisar pedidos de informações a órgãos como Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), além do próprio INSS e do Ministério da Previdência.
Entre os documentos solicitados estão:
- Inquéritos da operação Sem Desconto, conduzida pela PF e pela CGU;
- Processos administrativos de sindicância e disciplinares abertos desde 2015;
- Autos de ações no STF, incluindo as ADPFs 1224 e 1236, que tratam da suspensão de descontos ilegais e do acordo de ressarcimento às vítimas.
Fraudes e prejuízos
As investigações tiveram início em abril, quando a PF e a CGU revelaram um esquema que cobrava mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.
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Em julho, o governo federal editou a medida provisória (MP) 1.306/2025, abrindo crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir beneficiários.
Comissão
A CPMI foi criada em junho após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento teve apoio de 223 deputados e 36 senadores, acima do mínimo exigido de um terço das duas Casas.
A comissão é formada por 16 senadores e 16 deputados e terá prazo de 180 dias (seis meses) para concluir as investigações.
