Congresso deve votar orçamento de 2027 só em agosto

Em ano eleitoral, o Congresso Nacional deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e outros projetos em que o Executivo solicita a liberação de mais de R$ 2 bilhões para seus ministérios somente em agosto, com a volta dos trabalhos legislativos. O texto prevê ainda um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no ano que vem.

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O Congresso recebeu o projeto da LDO 2027 em abril deste ano. A proposta é aprovada anualmente pelo Legislativo para definir as prioridades e metas do Executivo, além de orientar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é a responsável pela análise de peças orçamentárias no Congresso. Ela costuma ser instalada em março, mas a instalação ocorreu com atraso, apenas em junho.

Além do ano eleitoral, as negociações legislativas foram afetadas pela Copa do Mundo, festas juninas e o recesso parlamentar. Para ser votado, o projeto da LDO 2027 depende da conclusão das etapas na CMO e, também, da inclusão do texto na pauta do Congresso. Devido a todos os fatores e o atraso da instalação da comissão, a definição do orçamento para o próximo ano ficaria mais difícil de ser realizada antes de julho.

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No próximo semestre, a comissão deve se debruçar também à análise da LOA 2027, que tem um prazo pra ser encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 31 de agosto.

Além disso, 95 vetos de Lula a projetos aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal aguardam deliberação do Congresso.

Outro item pendente é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, que já foi aprovada pela Câmara e está travada no senado desde o fim de maio. A medida tem forte apelo popular e apoio de boa parte dos senadores.