Congresso aprova programa de crédito para empreendedores de baixa renda
Objetivo da medida é facilitar empréstimos com taxa de juros reduzidas e renegociar dívidas do MEI
O programa de crédito para empreendedores de baixa renda foi aprovado no Congresso e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi apresentada pelo próprio governo, como "Acredita no Primeiro Passo", mas dependia da avaliação de deputados e senadores.
No Senado, a análise foi confirmada nesta quarta-feira (18), em uma votação simbólica, em que não tem contagem do número de votos.
O programa reúne uma série de modalidades de crédito para negócios de baixa renda. Entre elas está a renegociação de dívidas para Microempreendedor Individual (MEI) e a criação do Desenrola Pequenos Negócios - que permite a renegociação de dívidas.
Entre os destaques do projeto aprovado estão:
- Redução da pobreza: o programa cria garantia de crédito em todo o Brasil, mas com foco em territórios com alta vulnerabilidade. O público alvo são microempresas e empreendedores individuais, com priorização aos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e grupos focais: mulheres, negros, jovens, populações tradicionais e ribeirinhas. Para o ano de 2024, há previsão de recursos na casa de R$ 500 milhões.
- Ampliação de crédito para MEIs, microempresas e taxistas: a proposta estabelece concessão de crédito com a criação do "Procred 360", que permitirá empréstimos a negócios com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A faixa é atualmente contemplada pelo Pronampe, mas há intenção que o programa beneficie mais MEIs.
- Incentivos para agentes financeiros: a proposta também quer estimular renegociação de dívidas em bancos de empresas, permitindo que valores negociados ainda em 2024 possam ser apurados de 2025 a 2029.
As propostas já estavam em andamento, mas acabaram sendo paralisadas pelo atraso na votação no Congresso. Por ter sido implementada como medida provisória, o programa precisa de apoio de deputados e senadores para se tornar permanente. As regras podem ser suspensas se essa análise não sair em 120 dias, o que aconteceu.
O projeto que estabelecia as mesmas ideias do programa do governo segue agora para sanção do presidente Lula.
