Congresso aprova medida para facilitar crédito a atingidos por chuvas no RS
Mudança altera as regras do Orçamento e possibilita empréstimos da Caixa, Banco do Brasil e BNDES; texto segue para sanção de Lula
O Congresso Nacional aprovou mudanças no Orçamento para facilitar a concessão de crédito para pessoas e empresas afetadas pela tragédia no Rio Grande do Sul. Na prática, a medida vai simplificar a tomada de empréstimos, mas ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A aprovação do texto veio nesta quinta-feira (29), em uma sessão convocada às vésperas. Para permitir a adequação de créditos, deputados e senadores concordaram em uma alteração das regras do Orçamento - a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelo texto, agências financeiras oficiais - como Caixa Federal, Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) - não precisarão se preocupar com restrições legais de pessoas e empresas.
O ajuste vale para contratações, renovações ou renegociações junto a agentes financeiros. É necessário comprovar estar em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em data anterior à tragédia gaúcha.
A medida é voltada ao Rio Grande do Sul, mas vale para municípios afetados por calamidade pública ou em estado de emergência que tenham sido confirmados pelo governo federal.
