Comissão do Senado para acompanhar enfrentamento da calamidade no RS escolhe propostas prioritárias

A Comissão Temporária Externa, do Senado, criada na semana passada para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul vai indicar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quais são as proposições legislativas que o colegiado considera prioritárias para auxiliar na superação da situação no estado.

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A presidência da comissão pediu, inicialmente, que os membros escolhessem até três proposições que tramitam no Senado cada para formarem uma lista a ser entregue a Pacheco. Foram escolhidas nove no total:

• PEC 15/2024 (autor Alessandro Vieira, do MDB-SE) - Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

• PL 982/2024 (senador Alan Rick, do União-AC) - Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal.

• PL 1.606/2024 (Hamilton Mourão, do Republicanos-DF) - Institui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.

• PL 1.645/2024 (Hamilton Mourão) - Acrescenta no Código Penal a tipificação do furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública.

• PL 1.537/2024 (Ireneu Orth, do PP-RS, e Eduardo Girão, do Novo-CE) - Remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior catástrofe climática já registrada.

• PL 1.760/2024 (Ireneu Orth) - Concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

• PLP 88/2024 (Ireneu Orth) - Desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.

• PL 1.791/2024 (Paulo Paim, PT-RS) - Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações.

• PL 5.002/2023 (Astronauta Marcos Pontes) - Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres.

Na reunião do colegiado nesta quinta-feira (16), porém, o presidente da comissão, Paulo Paim, sugeriu que cada membro da comissão indique uma ou duas proposições apenas, preferencialmente uma, para levarem a Pacheco. "A gente sabe como funciona a Casa e como funciona o Colégio de Líderes. São dezenas de propostas que estão vindo neste momento tão grave que passa o Brasil e o Rio Grande do Sul", argumentou.

O colegiado ainda não chegou a uma lista definitiva. Fazem parte dele também Hamilton Mourão, Ireneu Orth, Jorge Kajuru (PSB-GO), Alessandro Vieira, Astronauta Marcos Pontes, Leila Barros (PDT-DF) e Espiridião Amin (PP-SC).

Também na reunião desta quinta, a comissão aprovou sete requerimentos para realização de audiências públicas. Entre elas, uma com o objetivo de debater estratégias de reconstrução e resiliência climática no RS e outra com o objetivo de analisar tecnicamente as causas, respostas e gerenciamento de riscos referentes ao desastre climático no RS.