Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados; entenda
Segundo relatora, projeto incentiva a contratação de pessoas idosas aposentadas; texto ainda será votado no plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que isenta os empregadores de trabalhadores já aposentados de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição previdenciária. O texto recebeu parecer favorável da relatora no colegiado, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e segue agora para análise do plenário da Casa.
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Em seu parecer, a senadora apresentou uma emenda para limitar a quantidade de aposentados que ficariam isentos dos descontos. Ela argumentou que, sem o limite, o texto poderia "acabar privilegiando a contratação de aposentados, em face, por exemplo, de jovens em busca do primeiro emprego", por causa do benefício fiscal em discussão.
Pelo projeto aprovado, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada com o direito à isenção. Aquelas com 11 a 20 empregados podem contratar até dois aposentados. Já para empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de empregados.
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A isenção do FGTS e da contribuição previdenciária valeria apenas para empresas que comprovassem aumento no número total de funcionários.
Ainda de acordo com a proposta, os órgãos estaduais, municipais e distritais executores das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) devem manter lista específica de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho, promovendo ampla divulgação da lista.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se posicionou contra o projeto. Ele argumentou que o poder público precisa priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho.
