Comissão do Senado aprova criação de política de promoção da cultura de paz nas escolas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e segue para análise da Comissão de Educação e Cultura.

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Pelo projeto, entre os objetivos da política, que seria implementada em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, estão, por exemplo:

• Unir e compartilhar esforços, experiências e boas práticas que fortaleçam a boa convivência no ambiente escolar, com envolvimento de toda a comunidade, de forma a promover a cultura de paz;

• Adotar medidas preventivas e educativas para controlar atos de violência no ambiente escolar, de forma a garantir um ambiente seguro e acolhedor;

• Oferecer suporte e assistência psicológica, na forma da legislação, de maneira prioritária, a estudantes envolvidos em situações que ameacem a segurança e a cultura de paz;

• Criar ambiente acolhedor dentro das escolas para recebimento de denúncias ou de possíveis ameaças, para que tenham a devida apuração e o rápido encaminhamento pelos gestores às autoridades competentes, a fim de evitar possíveis atos de violência escolar.

A Política Nacional seria orientada por princípios como valorização do diálogo e do convívio entre gerações; redução da marginalização e das desigualdades sociais como forma de prevenção da violência; e reconhecimento de que todos têm o mesmo valor, para tornar possível a convivência harmoniosa entre as diferenças e promoção de ações educativas para prevenir a violência escolar.

Entre as diretrizes estão o incentivo à participação dos estudantes, dos professores e dos funcionários das escolas públicas em atividades que incentivem a cultura de paz, a capacitação dos profissionais da educação em práticas pedagógicas voltadas à prevenção da violência e à promoção da cultura de paz, e a discussão dos problemas relacionados à segurança nas escolas.

Além disso, prevê a criação de canais acessíveis e exclusivos para o recebimento de denúncias de violência escolar ou de ameaças que coloquem em risco a segurança dos estudantes e dos profissionais das escolas.

O Projeto de Lei também estabelece a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise para o enfrentamento de situações de violência nas escolas públicas e privadas de todo o país.

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Parecer de Kajuru

De autoria da deputada federal Professora Goreth (PDT-AP), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado. Em seu relatório na CSP do Senado, Kajuru disse que o texto não se rende à "tentação de inutilmente recorrer ao direito penal como única medida a tratar da violência nas escolas".

O senador ressalta que o projeto, considerando que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, investe na perspectiva pedagógica e na prevenção de incidentes. "Também promove a atenção psicológica aos envolvidos (art. 2º, IV). Esses traços são, a nosso sentir, seus pontos positivos mais relevantes, razão pela qual o voto é pela aprovação".

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No relatório, que foi aprovado pela comissão, Kajuru rejeitou ainda uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). Ela tipificava os crimes de massacre, incitação ao massacre e apologia de massacre no Código Penal.

"Sobre a emenda apresentada, a respeito do aventado crime de massacre, no entanto, nosso parecer é contrário, porque não vemos pertinência temática com o texto vindo da Câmara, bem como porque alteração de tal monta na disciplina legal dos homicídios praticados contra múltiplas vítimas está a merecer maior reflexão desta Casa", pontuou Kajuru.

Em março deste ano, um aluno ateou fogo em uma cortina e atacou três pessoas com uma faca em uma escola estadual da cidade de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. No ano passado, uma professora foi morta em um ataque promovido por um aluno de 13 anos em uma escola na Vila Sônia, em São Paulo.