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Comissão do Senado adia votação de projeto que permite castração química de reincidentes em crimes sexuais

Texto voltará à pauta da comissão na próxima semana; se for aprovado, poderá seguir diretamente à Câmara dos Deputados

Comissão do Senado adia votação de projeto que permite castração química de reincidentes em crimes sexuais
Relator vota pela aprovação do projeto, acolhendo integralmente duas emendas apresentadas por Sergio Moro (União-PR) e com emendas de sua própria autoria | Pedro França/Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (15), a votação de um Projeto de Lei que permite castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva e, dessa forma, o projeto voltará à pauta da comissão apenas na próxima semana.

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O que diz o projeto

O Projeto de Lei diz que o condenado reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável "poderá se submeter, voluntariamente, sem prejuízo da pena aplicada, a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia".

Ainda conforme o texto, uma vez aceito o tratamento, "será concedido ao condenado livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento".

O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), foi lido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante a sessão da CCJ desta quarta-feira (15).

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Emendas

No relatório, Coronel vota pela aprovação do projeto, acolhendo integralmente duas emendas apresentadas por Sergio Moro (União-PR) e com emendas de sua própria autoria.

Entre as mudanças feitas pelo relator, está a retirada do projeto da possibilidade de intervenção cirúrgica de efeitos permanentes. "A previsão feita no projeto de que o condenado poderia optar por cirurgia, de efeitos permanentes, que substituiria o tratamento e que levaria à extinção da punibilidade não se mostra constitucional", argumenta Angelo Coronel.

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"Podemos revisitar todos os argumentos apresentados para justificar o tratamento hormonal e verificar que a castração física tem outra natureza, não é um tratamento, mas uma solução irreversível que, a rigor, não alcança a diminuição da libido ou do desejo sexual torpe", acrescenta.

O relator propõe ainda uma emenda para aumentar em um ano as penas mínimas dos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

O Projeto de Lei será analisado na CCJ em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, caso não seja feito recurso para votação no plenário do Senado.

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