Comissão da Câmara aprova criação de sistema para monitoramento de desastres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), um Projeto de Lei (PL) que cria o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide). O texto segue agora para o Senado Federal, se não houver recurso para votação no plenário.

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O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). A aprovação vem em um momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta desastres naturais, como enchentes e deslizamentos.

Segundo o Projeto de Lei, o Sinide deve reunir, consolidar e divulgar informações sobre desastres, incluindo ao menos:

• dados de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico do território nacional;

• informações do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;

• municípios em estado de calamidade e em situação de emergência; e

• banco de instituições técnico/científicas que atuam em gestão de desastres e de profissionais e organizações cadastrados como voluntários para atuar em situação de desastre.

O texto diz ainda que os dados do sistema devem ser produzidos em densidade compatível com a emissão de alertas antecipados e contribuir para:

• oferta de informações atualizadas para prevenção, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional; 

• identificação de regiões e áreas vulneráveis a desastres; 

• diagnósticos dos fatores determinantes da frequência e distribuição de desastres, de sua inter-relação com problemas urbanos e ambientais e das vulnerabilidades à ocorrência de desastres; 

• definição de ações prioritárias de prevenção, com base em diagnóstico das vulnerabilidades à ocorrência de desastres; e

• elaboração dos planos de contingência municipais. 

A rede de coleta de dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos precisa abranger a infraestrutura de radares e estações hidrometeorológicas que garanta a cobertura de todo o território brasileiro.

Entre os princípios que o funcionamento do sistema deve ter, estão a coordenação unificada; a descentralização no provimento de dados; a atualização permanente dos dados; e a disponibilização dos dados a todo cidadão, em qualquer circunstância e tempo.

O mais recente boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul mostra que as fortes chuvas no estado deixaram 100 mortos. Outros quatro óbitos estão em investigação. São 66.761 pessoas em abrigos e 163.720 desalojados. Há 128 indivíduos desaparecidos. No total, as precipitações afetaram 1.456.820 pessoas e 417 municípios. O número de feridos chegou a 372.