Comissão aprova uso de recursos do Fundo sobre Mudança do Clima para combate a desastres naturais
Projeto de Lei seguirá à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto (PL) que altera a Lei nº 12.114/2009 — por meio da qual foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima —, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais, da desertificação e dos desastres naturais. A decisão é terminativa, ou seja, caso não haja recurso para votação do texto no plenário da Casa, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Inicialmente, não tratava da desertificação; a inclusão do fenômeno no projeto foi feita pelo relator com uma emenda de sua autoria e acolhimento de outra do senador Efraim Filho (União-PB).
Portanto, de forma mais específica, a versão aprovada pela CAE diz que a aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderá ser destinada também ao "combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais, em especial por meio de ações de prevenção e de monitoramento". Atualmente, a Lei nº 12.114/2009 já cita 13 atividades às quais a aplicação dos recursos poderá ser destinada, como adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A aprovação do Projeto de Lei pela CAE ocorre num momento em que o Rio Grande Sul sofre com desastres naturais. De acordo o mais recente balanço da tragédia no estado, divulgado pela Defesa Civil gaúcha, há 161 mortes confirmados e 85 pessoas estão desaparecidas. As fortes chuvas afetaram 464 municípios e 2.339.508 pessoas. Há 581.633 desalojados e 72.561 pessoas em abrigos.
