Comissão aprova projeto que obriga restaurantes a terem cartaz ensinando manobra de desengasgo
Texto recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), e segue agora para análise do plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que cria uma campanha nacional permanente, denominada "Recrutando Anjos", a qual dispõe sobre medidas para a prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por objeto ou substância.
O texto também obriga restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares a manter afixados, em local visível e na forma do disposto em um regulamento, cartazes ilustrando a execução de manobras que visem à desobstrução das vias aéreas.
O projeto, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), foi aprovado na forma de um substitutivo, como propôs a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ele segue agora para análise do plenário do Senado.
A versão aprovada pela CAS diz ainda que "incumbe ao poder público, no âmbito de competência de cada esfera de governo, promover campanhas voltadas para a prevenção e os primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho".
No ano passado, uma idosa de 90 anos de idade engasgou em um restaurante e foi salva pelo ex-ministro da Cidadania João Roma, que executou manobra padrão de salvamento para o caso.
O Projeto de Lei também acrescenta um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente segundo o qual "os estabelecimentos de saúde que realizam assistência pré-natal ou ao parto desenvolverão ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância direcionadas para as gestantes e seus acompanhantes".
A lei entraria em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.
"Compreendemos que sempre serão bem-vindas as estratégias lançadas para capacitar ou informar o maior número possível de brasileiros a respeito da correta conduta quando se constata a ocorrência de engasgo ou outras formas de obstrução das vias aéreas", diz Damares Alves em seu relatório.
