Com previsão de mais transparência, senador prevê fim de impasse de emendas até novembro
Restrição para envio de recursos está suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, mas relator do Orçamento prevê avanço no próximo mês
Projeto que propõe novas regras para emendas deverá ser apresentado após as eleições | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O impasse para envio de recursos (emendas) por parte de deputados e senadores deverá ser resolvido até a primeira quinzena de novembro. A estimativa foi dada pelo relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Siga no Google DiscoverO encontro nesta terça-feira (22) foi voltado para avaliação no uso de emendas, que segue bloqueado por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão de envios de parlamentares - feita para incentivo em projetos ou obras nas bases eleitorais - passou por interferências ao serem apontadas falta de transparência.
A principal crítica de Flávio Dino foi voltada às emendas de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas pix”. O tipo de envio não tem a mesma rastreabilidade e prestação de contas, o que torna complexo o rastreio e faz com que os valores possam ser utilizados como forma de corrupção.
Em outra frente, parlamentares sustentam a continuidade da emenda por considerar que o processo torna mais simples o envio de recursos às prefeituras. Dino condicionou novos critérios de transparência para poder autorizar o tipo de emenda, além de outros envios, como os feitos por comissões.
As negociações ainda vão passar por um encontro entre Angelo Coronel e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há expectativa que a conversa ocorra em breve, assim que houver confirmação por parte da presidência do Senado.
A intenção é finalizar um projeto de lei complementar que garanta rastreabilidade e transparência dos recursos. Essa proposta será finalizada após as eleições municipais.
“Pretendo pedir uma reunião com o ministro [Flávio Dino] para levar a minuta. E quando ele vir que existe um acordo entre os dois Poderes, não vejo motivo para ele se posicionar contra. Já conversamos com integrantes da Casa Civil do governo, que também vão encaminhar alguns incrementos ao texto”, declarou o senador. “A gente protocola esse PLP, no mais tardar, na segunda-feira [28], para que, ao chegar a Brasília após o segundo turno das eleições, os demais parlamentares possam se debruçar sobre o tema e votar o projeto o mais rapidamente possível”, emendou.
