Com perspectiva de investimentos, governo espera avanço de pauta verde no Congresso

Projetos ligados à pauta verde podem trazer mais investimentos à indústria no Brasil, mas o avanço de acordos depende do Congresso Nacional. A análise foi apresentada pelo secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Rollemberg.

Em entrevista ao SBT News, ele também considera que deputados e senadores deveriam ter mais prioridade em tratar projetos para incentivar oportunidades no país.

+ Petrobras e Equinor ampliam acordo por energia eólica na costa

“Eu gostaria que o Congresso estivesse muito mais acelerado na apreciação dessa agenda verde em função das oportunidades que ela traz para o Brasil. Eu espero que, em agosto, com a volta do recesso parlamentar, o Congresso possa concluir a apreciação dessa agenda verde, que é estratégica para o Brasil”, diz.

+ Pauta ambiental ganha destaque para as eleições municipais de 2024

Entre as iniciativas apontadas como prioritárias, Rollemberg destaca a regulação do mercado de crédito de carbono, os combustíveis do futuro e a exploração de energia elétrica em alto mar - chamada de eólica offshore. Na expectativa do secretário, as propostas deveriam avançar antes das eleições municipais, para que o pleito não interfira nos projetos do governo.

O projeto de mercado de crédito de carbono cria incentivos para frear emissões de gases que provocam o aquecimento global. A intenção é estabelecer regras para venda de créditos, de forma que empresas paguem por excessos e contribuam para a manutenção e ampliação de florestas.

“Nós temos que cumprir as nossas metas de redução de emissões e gases de efeito estufa, as nossas maiores emissões estão no desmatamento. A gente pode transformar hoje, o que é o setor responsável pelas maiores emissões brasileiras que é o desmatamento, no setor de emissões negativas. Ou seja, se você elimina o desmatamento ilegal e se você faz um grande projeto de reflorestamento e de restauração florestal, aquilo que hoje emite gases de efeito estufa pode capturar gases de efeito estufa. E o Brasil, com o mercado de carbono, pode se transformar em um grande player internacional”, destaca o secretário.

Tanto o projeto de mercado de carbono quanto o dos combustíveis do futuro foram aprovados pela Câmara e aguardam análise do Senado. A proposta ligada aos combustíveis estabelece a criação de programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. Além de aumentar a quantidade de misturas em produtos a combustíveis tradicionais - mais etanol à gasolina e biodiesel ao diesel.

Eólica offshore

O projeto define regras para exploração de energia eólica em alto-mar. A modalidade conta com geração de energia a partir do movimento em turbinas feito pelo ar - e é uma aposta pelo potencial de instalações ao longo da costa brasileira. O processo é intensificado quando próximo ao oceano, o que faz com que a movimentação seja mais forte em ganho de produção energética.

Mesmo sendo um projeto a longo prazo, a proposta deve movimentar negócios assim que for aprovada, como na produção de pás e no sistema utilizado para a geração. Mas depende de uma celeridade ao tema pelo risco da desistência de investimentos vindos do exterior, avalia Rollemberg.

“Tem mais de 100 pedidos no Ibama de licenciamento, e essas empresas dependem de estudos caros, que precisam ser feitos. A gente está vivendo uma crise das eólicas, que é um setor extremamente importante, que tem 80% de conteúdo nacional, mas a gente percebe que muitas empresas deixaram de produzir ou deixaram o Brasil por falta de demanda. Se você aprova, embora só vá funcionar daqui quatro anos, você já começa a mobilizar o parque industrial”, diz. “A lei das eólicas offshore é uma grande reivindicação do setor”, complementa.

Na avaliação do secretário, o projeto sofreu atraso pela inclusão de pontos que não faziam parte da regulamentação durante a votação na Câmara, os chamados “jabutis”. Entre os pontos está o aumento de incentivos a usinas a carvão. A medida é criticada por contrariar o impacto ambiental e provocar aumento de custos. Há estimativa de R$ 25 bilhões por ano, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Há negociação para que os trechos fiquem de fora do projeto durante avaliação no Senado.

“O que está travando as eólicas offshore são os jabutis que foram embutidos, que colocam incentivo a subsídios, as térmicas a carvão, as térmicas a gás, que são temas estranhos ao projeto das eólicas offshores. E se os parlamentares querem tratar desse tema tem que fazer um debate com a sociedade, mas em outro projeto, não no que trata de eólicas offshore”, declara.

Previsão no Congresso

Há expectativa de que as negociações relacionadas à regulação do mercado de carbono avancem na próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja uma reunião para discutir o projeto com os relatores da Câmara, Aliel Machado (PV-PR), e do próprio Senado, Leila Barros (PDT-DF).

A intenção é chegar a um texto comum, que atenda tanto negociações que levaram à aprovação do texto entre deputados quanto às demandas apresentadas pelo governo.

Conforme apurou o SBT News, a senadora Leila Barros preparou um novo texto baseado na proposta aprovada pela Câmara. Nos bastidores, um dos entraves que atrasou a análise no início deste ano é em relação ao “pai” do texto. Tanto Pacheco quanto Arthur Lira (PP-AL) estariam em uma disputa para receber o reconhecimento final pela aprovação.

Uma antiga versão do projeto já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado, mas o texto sofreu alterações e foi incluído junto a uma outra iniciativa enquanto estava sob análise de deputados, o que trouxe perspectivas diferentes em relação ao mesmo texto.

No caso dos combustíveis do futuro, há possibilidade de que o projeto seja pautado na semana que vem, se houver aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Já a proposta que trata das eólicas offshore será uma prioridade neste segundo semestre da Comissão de Serviços de Infraestrutura, conforme anunciou o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que preside o colegiado. O parlamentar avaliou, na última terça-feira (6), que a medida terá “enorme impacto no crescimento econômico brasileiro”.