Com cenário incerto, futuro da reoneração a setores deve ficar para o fim de janeiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na última sexta-feira (19), que o governo deve insistir na reoneração gradual da folha de pagamentos a setores da economia. A declaração contraria o que disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na manhã do mesmo dia, o senador declarou que o Executivo iria revogar a medida provisória, de forma que continuasse a valer a decisão do Congresso Nacional de prorrogar a desoneração a 17 setores e municípios até 2027.

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“Insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre consumo. E, se valeu para todo mundo, valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, incluindo os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário, que sustenta a previdência?”, indagou o ministro.

Haddad também lembrou ter discutido o tema em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de encontro com Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sustentou que o futuro da medida provisória ainda está em negociação. O titular da Economia disse que se reunirá com líderes do Congresso na última semana de janeiro, antes do fim do recesso do Legislativo. Há, também, expectativa de que o próprio Lula negocie com Pacheco.

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Em evento com empresários na Suíça, Pacheco disse que o governo havia se comprometido a revogar o trecho da medida provisória que trata da desoneração da folha. "Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos", afirmou.

A declaração não foi diretamente citada por Haddad – que relatou ter ligado para Pacheco após saber da afirmação, mas, segundo o ministro, ele não conseguiu falar com o senador. Haddad optou por destacar que a reforma tributária irá diluir o fim do benefício para setores da economia.

Entenda o debate sobre a MP da reoneração

O governo apresentou em dezembro a medida provisória (MP) que insiste na proposta para aumentar a arrecadação em 2024. O encaminhamento do texto foi alvo de críticas, e há pressão para que a MP seja devolvida. O movimento é liderado por nomes da oposição ao governo.

No ano passado, Câmara e Senado aprovaram projeto que prorroga a desoneração para 17 setores da economia. Depois, derrubaram veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto.

Além da reoneração gradual, a medida provisória limita o uso de créditos tributários obtidos por empresas na Justiça e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A estimativa da Fazenda é que a medida provisória custe R$ 32 bilhões em renúncias fiscais não previstas no orçamento do governo -- sendo R$ 12 bilhões com o fim da desoneração.