Cobrança por bagagem de mão: relator na Câmara detalha os próximos passos para proibir taxa extra

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que impede a cobrança por malas de até 10 kg em voos, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. Em entrevista ao Poder Expresso do SBT News, o relator da proposta, deputado Neto Carletto (AVANTE-BA), detalhou os próximos passos e a estratégia para aprovação.

“O texto ficará pronto na terça-feira e, na quarta, pretendemos levar ao plenário para votação em consenso com os outros colegas deputados”, afirmou o deputado Neto Carletto.

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O parlamentar disse ainda que a expectativa é que a proposta tenha eficácia imediata após a sanção presidencial. Segundo ele, a prioridade do projeto é o interesse do consumidor e, até o momento, já foram recebidas mais de dez emendas com sugestões de ajustes ao texto.

“Estou avaliando cada uma delas com muito cuidado para que possamos ter um texto de maior consenso, atendendo principalmente às demandas do consumidor (...) Esse projeto visa coibir cobranças abusivas, não só na bagagem, mas também para mandar um recado a outros setores que queiram praticar abusos”, explicou."

Carletto também criticou a prática das empresas aéreas de justificar cobranças adicionais prometendo a redução do preço das passagens. Ele acrescentou que sugeriu ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a criação de uma comissão especial sobre transporte aéreo, que discutirá temas além das bagagens, como taxas de cancelamento, remarcação de voos e segurança jurídica para novas empresas entrarem no país.

“Acredito que com a criação dessa comissão, com leis mais claras, vamos possibilitar a vinda de companhias low cost e passagens mais baratas”, finalizou.

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