CNBB reforça posição contrária à redução da maioridade penal
Bispos da Igreja Católica argumentam insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para tirar juventude da criminalidade
CNBB realiza coletiva de imprensa após eleição do novo papa | Reprodução
Com a retomada da discussão sobre a redução da maioridade penal em meio à tramitação da PEC da Segurança Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou seu posicionamento contra a proposta, nesta quinta-feira (15).
"Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social", declarou em nota.
🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT,Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.
Siga no Google DiscoverA instituição entende que o judiciário brasileiro já prevê mecanismos de responsabilização para adolescentes por meio das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Os bispos destacam que o desafio está na fragilidade de sua implementação e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude.
Debate acirrado de olho na eleição
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou na quarta-feria (14) uma emenda à PEC da Segurança para reduzir a maioridade penal para 16 anos. De acordo com a proposta, crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa teriam uma régua ainda mais baixa: de 14 anos.
Também na quarta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do governo, afirmou em entrevista ao News Primeira Edição, que o texto terminará de ser votado até a semana que vem, antes do segundo turno das eleições e que a redução da maioridade penal será aprovada na PEC da Segurança Pública.
Porém, o tema dividiu a bancada do PT nesta quinta-feira (15). Mesmo diante da resistência da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) sobre a mudança na lei, o senador Camilo Santana (PT) apresentou a emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
“A sociedade brasileira clama por medidas concretas de contenção da violência. Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social.”, afirma Camilo na justificativa do texto.
