CCJ do Senado adia novamente análise de projeto que retoma cobrança do DPVAT
Seguro garante indenizações a vítimas de acidentes de trânsito; oposição critica possibilidade de abertura de crédito suplementar de R$ 15 bilhões
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta terça-feira (30) mais uma vez a votação do projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, seguro obrigatório para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e rebatizado de SPVAT.
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Essa é a segunda vez que a votação na CCJ é adiada. Na abertura da sessão, Alcolumbre explicou que iria conceder vista, ou seja, mais tempo para que os senadores analisem o texto.
Segundo Alcolumbre, o adiamento é para evitar questionamentos sobre o processo regimental, já que a sessão é semipresencial. Por conta do feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador), nesta quarta, "muitos senadores estão em outros compromissos".
O DPVAT volta à pauta da CCJ na próxima quarta (8/5) e, no mesmo dia, a medida já deve ser votada pelo colegiado. Segundo Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu compromisso de votar o texto em plenário no mesmo dia.
Nesta terça, o senador Jaques Wagner (PT-BA) fez a leitura do relatório, favorável à retomada do seguro DPVAT, e foi aberta uma discussão.
Parlamentares contrários à medida avaliam que governo colocou um "jabuti" — artigo não diretamente relacionado ao projeto de lei — dentro da matéria.
A proposta permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de R$ 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
"O desempenho esperado para arrecadação federal em 2024 permitiria hoje a expansão do limite despesas primárias do poder executivo em 0,8%, o equivalente a R$ 15,7 bilhões", afirmou Wagner.
