CCJ aprova suspender ação sobre trama golpista contra Ramagem
Texto que livra deputado passou pela comissão com 44 votos, contra 18
Yumi Kuwano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (7), a proposta do Partido Liberal (PL) para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta participação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na trama golpista após as eleições presidenciais de 2022.
O texto, relatado por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), foi aprovado por 44 votos a 18. O texto seguiu para apreciação do plenário, para ser votado ainda nesta quarta. Pelas regras, a Câmara tem até o próximo dia 18 para tomar uma decisão.
+ Moraes autoriza destruição de passaporte cancelado de Léo Índio
No parecer, ele disse que Ramagem “está sendo submetido a uma provável injustiça”, e citou a imunidade parlamentar.
A proposta se baseia no artigo 53 da Constituição, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares por crimes supostamente cometidos após a diplomação.
Ao votar para livrar Ramagem de todos os crimes, o relator também deixou a possibilidade da ação inteira ser paralisada no Supremo, dando benefício, inclusive, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a Câmara tem poder de suspender ações apenas para parlamentares.
O que diz o STF
Há duas semanas, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, disse que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos pela Câmara: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os dois diretamente ligados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, e teriam sido cometidos depois que Ramagem já tinha sido eleito deputado, ou seja, já estava protegido pela chamada imunidade parlamentar. A posse de Ramagem, contudo, só ocorreu em fevereiro de 2023, portanto, os crimes mais graves continuariam na mira da Justiça: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e organização criminosa armada.
