CCJ aprova redução da alíquota para serviços de água e esgoto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a redução em 60% da alíquota para serviços de água e esgoto. A mudança altera o projeto de lei da reforma tributária, que mantinha os serviços com a alíquota cheia.

No destaque apresentado pelo Partido Liberal, os serviços de saneamento básico foram equiparados aos de saúde. Segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), a demanda do setor de saneamento é importante para evitar doenças.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), no entanto, defendeu que a devolução dos tributos para famílias de baixa renda por meio do cashback seria mais eficaz, alegando que a redução seria para todos e não para aqueles que mais precisam receber o dinheiro do imposto de volta.

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Segundo o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), a redução da alíquota para água e esgoto terá um impacto considerável sobre a alíquota padrão do IVA. Por isso, ele decidiu não incluir esses serviços entre os beneficiados com imposto menor.

O governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.

Eduardo Braga ainda acatou emendas para reduzir a alíquota-padrão de serviços como atividades de condicionamento físico, que terão redução de 60% no imposto pago. Serviços veterinários também foram beneficiados pela redução em 60% do IVA padrão.

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Os planos de saúde prestados por cooperativas médicas, como a Unimed, obtiveram a dedução da base de cálculo do imposto de todos os bens e serviços médicos adquiridos pelos seus associados. Antes, apenas 50% desses gastos seriam deduzidos.