O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, investigado por participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que prestará depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (3), também é suspeito de atuar para a milícia e para contraventores, do Rio de Janeiro, garantindo "blindagem" aos crimes.

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As informações constam de documentos da Polícia Federal (PF), em inquérito que apontou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes da execução.

O depoimento do ex-chefe da Polícia Civil ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar seu interrogatório. O delegado está preso desde o dia 24 de março, suplicou ao ministro para ser ouvido, em anotação num pedido oficial da defesa.

Seus advogados haviam pedido ao STF que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido, que acabou negado por Moraes.

O pedido inicial, de 8 de maio, pedia a revogação da prisão, sob alegação de que a ordem de Moraes concedida estava baseada "apenas nas declarações do colaborador Ronnie Lessa, sem que outros elementos objetivos" confirmassem "o relato incriminador", como descreveu a PGR.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu parecer contrário à soltura de Rivaldo Barbosa, no dia 15. "Além de ter ajudado no planejamento do crime, empreendeu esforços a fim de evitar o avanço da investigação do caso", destaca.

Na denúncia entregue ao STF pela PGR, o delegado é acusado por auxiliar no planejamento do assassinato e por obstrução de Justiça e embaraço às investigações.

Para Gonet, não se descarta "a possibilidade de ele (Rivaldo), em liberdade, praticar atos tendentes a atrapalhar a instrução processual da ação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República".

"Segundo apurado, Rivaldo mantém relações ilícitas com os principais milicianos e contraventores do Estado do Rio de Janeiro. Sua libertação, aliada ao poderio econômico de que dispõe e dos contatos com as redes ilícitas existentes no município do Rio de Janeiro, poderá frustrar a própria aplicação da lei penal e comprometer a instrução criminal", parecer da PGR contra liberdade do delegado Rivaldo Barbosa, de 15 de maio.

A PGR denunciou o delegado, os irmãos Brazão e dois milicianos ligados a eles como mandantes do assassinato de Marielle e seu motorista Anderson Gomes, em 2018. Moraes deve decidir nos próximos dias se leva o caso ao banco dos réus.

A PGR destaca que "aprofundando as investigações, a Polícia Federal desvendou o esquema estrutural de corrupção na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, conduzido por Rivaldo Barbosa, a quem competia manter acordos ilegais com grandes contraventores do município, com o intuito de encobrir a autoria e a motivação dos crimes violentos ligados à exploração de jogos ilegais".

"Esses ajustes indicam a razão pela qual homicídios de grande repercussão na capital fluminense jamais eram esclarecidos e é, nesse mesmo contexto, que se insere o ajuste entre Rivaldo e os irmãos Brazão."

Novo pedido

Na segunda-feira (27.mai), a defesa de Rivaldo Barbosa apresentou novo pedido de liberdade ao STF. Solicitou reconsideração da decisão anterior, que o manteve preso, e que o caso seja levado ao colegiado para julgamento. Caso a liberdade não seja dada, pede para que a prisão seja convertida em domiciliar.

"Há nos autos prova de que as condições de saúde do agravante demandam tratamento médico fora do cárcere", argumenta também. Barbosa está detido no presídio federal de Brasília. Nos pedidos, negou participação nos homicídios, ou obstrução das apurações, e argumentou que como delegado não oferece risco à ordem pública.

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