Câmara debate nesta semana se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados

A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (5) a discussão de um projeto que pode aumentar o número total de parlamentares na Casa. A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como base um pedido de urgência que pode acelerar a votação.

O debate surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho, o número de deputados por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A regra atual estabelece que a Câmara dos Deputados tenha 513 cadeiras, mas a distribuição entre os estados precisa ser atualizada conforme a população de cada um.

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O problema, segundo deputados, é que alguns estados perderiam cadeiras caso os dados mais recentes do IBGE fossem aplicados. Isso gerou forte resistência política.

Para evitar perdas, o projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ) determina que nenhum estado poderá ter sua representação diminuída em relação à última eleição. A proposta também autoriza o aumento do número total de deputados, o que permitiria redistribuir as vagas entre os estados em crescimento populacional sem tirar cadeiras de outros.

Além disso, o texto rejeita o uso do Censo Demográfico de 2022 nos cálculos. A deputada argumenta que os dados são falhos, já que a coleta foi afetada por cortes de orçamento e pelo atraso provocado pela pandemia.

“Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem ‘achismo’ de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas acabam por substituir a população existente”, escreveu Dani Cunha na justificativa.

Se a divisão seguir os dados do Censo Demográfico de 2022 e o número de cadeiras continuar em 513, sete estados ganhariam novas vagas:

• Pará (+4),

• Santa Catarina (+4),

• Amazonas (+2),

• Ceará (+1),

• Goiás (+1),

• Mato Grosso (+1),

• Minas Gerais (+1).

Por outro lado, outros sete estados e o Distrito Federal perderiam deputados:

• Rio de Janeiro (-4),

• Bahia (-2),

• Paraíba (-2),

• Piauí (-2),

• Rio Grande do Sul (-2),

• Alagoas (-1),

• Pernambuco (-1).

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem negociado com ministros do STF uma saída política: aumentar o número total de cadeiras para 527, o que permitiria acomodar os estados que cresceram sem retirar vagas dos demais.

O relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União-BA), e se o pedido de urgência for aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

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Se o Congresso não aprovar uma nova regra até o fim de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir a redistribuição por conta própria, o que tiraria dos parlamentares o poder de decisão sobre a nova composição da Câmara.