Câmara aprova urgência para votar aumento do número de deputados

Por 268 votos a favor e 199, contra, a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (6), o requerimento de urgência para dar início à análise do Projeto de Lei que pretende ampliar o número de deputados federais.

Com o pedido de urgência aprovado, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

O texto muda as regras do número de deputados nas bancadas, que é baseado no Censo de 2022, já que em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso atualize a quantidade até o fim de junho deste ano.

+ Câmara debate nesta semana se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados

Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das bancadas estaduais.

A regra atual estabelece que a Câmara tenha 513 cadeiras — sendo o mínimo oito e o máximo 70 deputados por estado —, mas a distribuição entre os estados precisa ser atualizada conforme a população de cada um.

+ STF julga nesta semana núcleo da trama golpista responsável por espalhar desinformação

De acordo com o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), a ideia é que os estados que diminuíram em tamanho populacional não percam o atual número de representantes, mas que haja um aumento de vagas para os que tiveram crescimento no número de habitantes. A proposta é que a Câmara passe a ter 531 deputados — 18 a mais do que o número atual.

Confira o que prevê o projeto:

Santa Catarina: +4

Pará: +4

Mato Grosso: +2

Amazonas: +2

Paraná: +2

Rio Grande do Norte: +2

Ceará: +1

Minas Gerais: +1