Câmara aprova projeto para zerar impostos de remédios importados
Proposta quer fazer com que medicamentos vindos do exterior fiquem isentos de impostos de forma permanente; valores tributários giram entre 20% e 60%
Com atraso que frustrou os planos iniciais do governo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que zera impostos de medicamentos importados. A intenção é tornar permanente a isenção de tributos, que variam de 20% a 60%.
A aprovação veio em votação nesta quarta-feira (30), dias após uma medida provisória (que faz com que uma regra seja imediata) perder validade. Esse tipo de medida coloca em prática um projeto proposto pelo governo, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para seguir valendo.
A votação não aconteceu a tempo, o que fez com que o governo apresentasse uma nova proposta temporária para garantir o benefício. Mas ainda é necessário que o projeto seja aprovado para garantir a isenção.
Originalmente, os remédios eram taxados a partir de 20%, indo até 60% - o valor tributário variava de acordo com o preço do próprio medicamento.
No texto aprovado, o deputado Átila Lira (PP-PI) sustentou que a proposta contribui para garantir o acesso à saúde. "Esta alteração assegurará a tributação incidente sobre esses produtos de forma justa, garantido o direito social à saúde", diz em justificativa.
O projeto agora segue para o Senado e, para não deixar de valer, deverá ser aprovado até março do ano que vem.
