PLP de combustíveis é aprovado com previsão de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) 114/2026, que prevê medidas para reduzir os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis. A proposta segue agora para o Senado, que deve analisar a matéria ainda hoje.

O texto, aprovado por 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção, é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que amplia a proposta original do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo, de quatro para 17 artigos.

Entre as mudanças estão incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes, medidas para minerais críticos e estratégicos e regras para limitar o crescimento de algumas despesas públicas em caso de previsão de déficit primário.

O texto também inclui medidas consideradas “jabutis”, por tratarem de temas que não têm relação direta com o objeto original da proposta, como benefícios tributários para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.

Leia abaixo os principais pontos.

Combustíveis

No texto original, Paulo Pimenta propôs uma regra excepcional para 2026 que permite ao governo reduzir impostos sobre combustíveis para tentar conter os efeitos do aumento dos preços da energia provocado pela guerra no Oriente Médio.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo poderia usar o aumento de receitas gerado pelo próprio encarecimento do petróleo e do gás.

A proposta original abrangia diesel, biodiesel, gasolina e etanol. O substitutivo acrescenta o querosene de aviação entre os combustíveis que podem ser beneficiados pelas medidas.

A relatora também criou regras para evitar que uma redução nos impostos sobre a gasolina e outros combustíveis derivados do petróleo prejudique o etanol.

Pelo texto, se o governo reduzir impostos sobre combustíveis fósseis, deverá manter a vantagem do biocombustível em relação ao combustível fóssil no mesmo nível que existia antes do conflito no Oriente Médio.

Além disso, se a redução dos impostos sobre a gasolina for de 30% ou mais, os impostos sobre o etanol deverão ser zerados.

Outra novidade é a criação de uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado.

O objetivo é compensar o setor pelo período em que houve apoio do governo à gasolina A, a gasolina pura antes da mistura obrigatória com etanol, entre 25 de maio e 11 de agosto de 2026. O valor destinado a cada produtor deverá levar em conta a quantidade de etanol vendida no período.

Trava para despesas

O substitutivo cria uma trava para limitar o crescimento de algumas despesas públicas em caso de previsão de déficit primário do governo.

Se o relatório que antecede o envio do projeto de Orçamento apontar déficit, as restrições passam a valer a partir do ano seguinte e permanecem até a apuração de um superávit primário anual. Assim, elas podem começar em 2027 se houver previsão de déficit para 2026.

Nesse período, o crescimento anual de despesas primárias vinculadas por lei não poderá superar a variação do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O texto também impede que uma receita específica do petróleo seja considerada no cálculo usado para definir determinadas despesas previstas em lei.

Outras medidas

• Fertilizantes: o projeto cria incentivos fiscais para estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência que o agronegócio brasileiro tem de produtos importados.
• Minerais críticos: o texto abre espaço no orçamento para dar benefícios fiscais a projetos ligados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que está em tramitação no Senado.
• Defesa Nacional: as medidas permitem antecipar recursos e tirar gastos com projetos estratégicos das Forças Armadas das regras do teto de gastos em 2026.
• Saúde: o texto facilita a liberação de recursos vindos de empréstimos internacionais para a construção e ampliação de hospitais de alta tecnologia
• Copa do Mundo Feminina de 2027: o texto prevê benefícios tributários para facilitar a realização do torneio, que será sediado pelo Brasil, incluindo isenções relacionadas à organização do evento.