Câmara aprova piso nacional para professores temporários; texto segue agora para o Senado
Proposta equipara remuneração de docentes contratados por tempo determinado aos efetivos da rede pública
Victória Melo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que garante o piso salarial nacional aos professores da educação básica contratados por tempo determinado. A proposta (PL 672/25), de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para o Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), que estende o benefício a profissionais com formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a quem exerce funções de suporte pedagógico — como direção, supervisão, planejamento e coordenação.
Segundo Dartora, a medida não cria novas despesas, já que a maior parte dos estados utiliza recursos do Fundeb para custear o piso. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, afirmou a relatora.
+ Moraes determina liberdade provisória para réu do 8 de janeiro após erro de informação
+ Deputado federal é alvo de operação da PF e tem celular apreendido em Salvador
Atualmente, 51,6% dos docentes das redes públicas trabalham sob contratos temporários, enquanto 46,5% são efetivos, de acordo com dados citados pela parlamentar. Ela destaca ainda que 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor. Para ela, o projeto “corrige uma distorção” e combate a precarização da categoria.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), declarou que a orientação foi de voto favorável como “forma de homenagear os professores”.
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre o impacto financeiro da medida.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) considerou “impraticável” igualar de imediato os salários de temporários e concursados, especialmente em municípios mais pobres.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumentou que ainda há estados e prefeituras com dificuldades para pagar o piso dos professores efetivos.
Tema em análise no STF
A discussão sobre o piso dos docentes temporários também está no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga um recurso do governo de Pernambuco contra decisão que reconheceu o direito de uma professora temporária ao piso nacional. O caso tem repercussão geral, e o resultado valerá para processos semelhantes em todo o país.
