Brasil agora é presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA)

O Brasil assumiu nesta terça-feira (1º) a presidência do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Conselho Permanente é o órgão político mais importante da OEA depois da Assembleia Geral e supervisiona a implementação dos mandatos adotados pelos Estados-membro nas áreas de fortalecimento e defesa da democracia, direitos humanos e temas sociais, temas legais e de direito internacional, segurança hemisférica, e assuntos administrativos e orçamentários da Organização.

Como presidente, o país presidirá os trabalhos preparatórios e as negociações dos documentos finais da Assembleia Geral.

Como prioridade, o Brasil quer superar o racismo e todas formas de discriminação, o que se traduzirá em impulso político ao processo de negociação de uma declaração interamericana dos direitos das pessoas afrodescendentes.

O mandato brasileiro se encerrará em 30 de junho de 2025.

De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, a OEA é um espaço fundamental para a democracia, a paz, os direitos humanos e a segurança no Brasil. "Na presidência do Conselho Permanente, o Brasil se pautará por seu firme compromisso com o multilateralismo e o direito internacional, trabalhando pelo aprimoramento de regras de procedimento com vistas a aumentar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica nas negociações e deliberações", diz a nota. "O objetivo é criar ambiente propício para a busca de soluções conjuntas diante de desafios comuns, o que requer assegurar oportunidade para a participação ativa e informada de todas as delegações nos debates e processos decisórios, sem qualquer distinção."

Além do compromisso com negociações abertas, transparentes e inclusivas, o Brasil pretende intensificar os esforços na área da inclusão social, criando conexões entre o sistema interamericano e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.