Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por fala sobre adolescentes venezuelanas

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão tem como base a relação com declarações dadas por Bolsonaro durante uma entrevista, em que afirmou que “pintou um clima” ao se deparar com adolescentes venezuelanas. A decisão proferida pela desembargadora Leonor Aguena ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A sentença foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que reformou a absolvição em primeira instância após recurso apresentado pelo Ministério Público. Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que as falas do ex-presidente causaram “sofrimento e assédio” às adolescentes envolvidas e a suas famílias.

“A frase ‘pintou um clima’ em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ‘ganhar a vida’ se refere à exploração sexual ou prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual”, diz trecho da decisão.

Ainda na decisão, o tribunal considerou que a liberdade de expressão, embora direito fundamental não configura como um direito absoluto e irrestrito.

"Seus limites são traçados pela proteção da dignidade humana, da honra, da intimidade e do direito à não discriminação. Discursos que incitem o preconceito, a discriminação ou a violência contra grupos minoritários ou vulneráveis não são amparados pela liberdade de expressão e configuram ilícito", afirma trecho da decisão.

O tribunal ainda classificou a fala como “misógina e aporofóbica”, por vincular aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa e associar pobreza e condição de migrante à prostituição.

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Relembre episódio

A declaração polêmica foi feita durante a campanha eleitoral de 2022, quando Bolsonaro, em entrevista a um podcast, narrou uma visita ao bairro de São Sebastião, no Distrito Federal, em 2021. Ele relatou ter visto adolescentes venezuelanas “arrumadinhas” e sugeriu que estariam se prostituindo.

“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei.Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida", relatou Bolsonaro nà época.

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Além da indenização de R$ 150 mil, o ex-presidente está proibido de constranger crianças e adolescentes, divulgar suas imagens sem consentimento e utilizar linguagem de conotação sexual em situações que envolvam menores.

Defesa vai recorrer

Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Bolsonaro, afirmou que a defesa “recebeu com surpresa a decisão”.

A defesa de Jair Messias Bolsonaro recebeu com surpresa a decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT que, por apertada maioria, reformou sentença da 1ª instância e julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o ex-Presidente da República. Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça", afirmou a defesa de Bolsonaro.