Bolsonaro apresenta defesa com pedido de julgamento em plenário do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado, com pedido para que o caso seja julgado no plenário.

De acordo com a defesa, a gravidade da acusação e o fato de envolver autoridades com um ex-presidente da República justificam que o julgamento ocorra no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, e não na 1ª Turma da Corte, que é composta por cinco magistrados. Segundo os advogados, o plenário seria o "juiz natural do caso".

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte", afirma a defesa.

Os advogados também questionaram restrições ao acesso a provas do inquérito e apontaram suposto cerceamento de defesa, criticando as quebras de sigilo bancário, realizadas "sem justificativa adequada" e argumentam que a investigação foi excessiva e desproporcional.

Segundo eles, das provas, apenas trechos selecionados de áudios e mensagens foram disponibilizados, o que impede uma defesa adequada.

Também acusam a Polícia Federal (PF) de realizar um "fishing expedition" ou seja, uma busca indiscriminada por provas sem um foco claro. Eles argumentam que a investigação se estendeu a temas sem relação direta com o caso, como lista de indicados para medalhas, eventos presidenciais e até mensagens pessoais.

A defesa argumenta que não há provas que liguem Bolsonaro diretamente aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Eles afirmam que Bolsonaro já estava nos Estados Unidos na época e que não há evidências de que ele tenha ordenado ou apoiado tais atos. Também é mencionado que a PGR pediu o arquivamento do processo, mas o pedido foi ignorado. Eles argumentam que o STF deveria ter acatado o pedido, já que a procuradoria é a titular da acusação.

Críticas a Moraes

Segundo os advogados, a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, extrapolou o papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício. A defesa argumenta que isso compromete o sistema de acusação e demandaria a aplicação do modelo de juiz de garantias (figura prevista na legislação brasileira para separar quem investiga e quem julga, mas que ainda não foi implementada).

Segundo o documento, “o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”.

Além disso, a defesa critica a condução do processo por Moraes, afirmando que ele teria agido de forma ativa na coleta de provas, o que comprometeria sua imparcialidade. Eles mencionam que o ministro teria pressionado Mauro Cid durante a delação premiada, buscando obter informações que reforçassem a acusação.

Anulação de atos

A defesa do Bolsonaro pede ainda que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados do celular de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

"Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A, do Código de Processo Penal levada a efeito pelo magistrado às , com as consequências legais daí decorrentes, notadamente com a anulação dos atos probatórios e decisórios posteriores e dele derivados, nos termos da Lei", argumenta.

Caso o processo prossiga, a defesa solicita a oitiva de várias testemunhas para provar a inocência de Bolsonaro. A lista inclui militares, políticos e outras figuras públicas, como o General Eduardo Pazuello, o General Hamilton Mourão, o Senador Ciro Nogueira, o Governador Tarcísio Gomes de Freitas e o General Marco Antônio Freire Gomes.