Assembleia Legislativa de SP aprova R$110 milhões em benefícios para Tribunal de Contas
Medidas incluem melhores condições de aposentadoria, novos cargos e reestruturação do TCESP; sessão durou cerca de 20 minutos e teve baixa presença de deputados
Júlia Zuin
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou ,na última quarta-feira (7), um pacote de benefícios aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que atinge R$110 milhões. O valor será usado para cobrir novos cargos, melhorar a aposentadoria e reestruturar o tribunal. Três projetos de lei, discutidos em reunião extraordinária, foram aprovados em uma votação-relâmpago.
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Foram aprovados três projetos de Lei Complementar:
- Criação de um programa de aposentadoria incentivada para os servidores do Tribunal: antecipa a aposentadoria de servidores efetivos que cumpram todos os requisitos da norma, como ao menos 20 anos de exercício. Ainda de acordo com o texto aprovado, o programa não irá impactar no orçamento do Estado, uma vez que se trata de antecipação de despesa já prevista.
- Criação dos cargos de "Diretor Técnico de Divisão" e "Assessor Técnico de Gabinete II", além de reorganizar o quadro de servidores e reajustar vencimentos de auxiliares e auditores do TCESP”.
- Reestrutura a Assessoria Técnico-Jurídica do Tribunal, que passará a ser denominada Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe). Para atender a nova estrutura proposta, o projeto cria também os cargos de "Diretor Técnico" e de "Auditor de Controle Externo".
A verba que cobrirá todas os benefícios vem do orçamento do governo do Estado de São Paulo, que é formado com impostos pagos pela população.
A aprovação das medidas aconteceu na ausência de vários deputados e a sessão durou, no total, em torno de 20 minutos; já a leitura dos projetos, feita pelo deputado André do Prado, presidente da ALESP, durou menos de 2 minutos. Confira:
