Aliados recorrem à Corte Internacional sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, uma petição para apurar as condições da prisão de Jair Bolsonaro (PL). O documento é assinado por outros parlamentares aliados, que pedem a transferência do ex-presidente, atualmente detido no Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, para prisão domiciliar.

A petição se baseia na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O texto aponta que Bolsonaro é alvo de violação de direitos humanos, já que é uma pessoa “idosa, com 70 anos, portadora de múltiplas comorbidades graves, e se encontra em risco iminente de morte em razão da incompatibilidade entre seu estado de saúde e as condições do cárcere”.

Segundo Damares, a petição já foi aceita pela Corte Internacional. Ela disse que estará em Washington na próxima segunda-feira (19), juntamente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para se reunir com autoridades do tribunal e debater o texto. O objetivo é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a atender ao pedido de prisão domiciliar humanitária da defesa.

“Como mãe e defensora da vida, dói ver um homem de mais de 70 anos, com a saúde debilitada, submetido a um sofrimento que já configura tortura. A justiça brasileira precisa ser reestabelecida”, disse a senadora.

Bolsonaro foi condenado à 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O ex-presidente cumpre pena desde novembro do ano passado, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Nesta semana, ele foi transferido para o 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, a pedido do ministro, que negou os pedidos de prisão domiciliar apresentados pela defesa.

Na decisão, Moraes afirmou que o local oferece condições mais adequadas de custódia, com isolamento em relação aos demais presos e atendimento às recomendações médicas apresentadas pela defesa. A cela também comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, para exercícios físicos e sessões de fisioterapia, conforme recomendação médica, e um posto de saúde exclusivo para detentos.

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Apesar das condições favoráveis, aliados dizem que Bolsonaro deve ser transferido para prisão domiciliar, uma vez que necessita de cuidados 24 horas por dia. “Bolsonaro é um idoso com a saúde extremamente debilitada, um homem que precisa de assistência 24 horas por dia. Levá-lo para a Papuda, em vez de permitir que cumpra qualquer medida em casa, é um risco real à sua vida”, defendeu Damares.