AGU processa 17 bets e cobra R$ 1 bi por danos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta segunda-feira (28), na Justiça Federal em Pernambuco, uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online, as chamadas bets. A União cobra indenização de, no mínimo, R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos do jogo.

A ação também pede a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, especialmente nos casos em que as plataformas teriam mantido o acesso ou processado depósitos mesmo após a identificação do transtorno ou de sinais de comportamento de risco.

Segundo dados citados pela AGU, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, sendo que 10,9 milhões apresentam comportamento de risco ou problemático. Entre 2018 e 2025, os atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.

📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.

A AGU afirma que a compensação atualmente destinada pelas bets ao Ministério da Saúde é insuficiente para cobrir os custos provocados pelo setor. Apenas 0,12% da receita das operadoras é destinada à pasta, que recebeu cerca de R$ 50 milhões no último exercício. Estudos preliminares do Ministério da Saúde estimam em R$ 2,6 bilhões o prejuízo mínimo ao SUS.

“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumenta a AGU.

Impacto nas famílias

Na ação, a União sustenta que os efeitos das apostas ultrapassam os próprios jogadores e atingem familiares, com consequências sobre renda, endividamento, saúde e segurança doméstica.

Dados citados no processo apontam que as apostas teriam retirado cerca de R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares em 2025. A AGU também menciona estimativas de impacto entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões sobre a atividade econômica, além de aproximadamente R$ 143 bilhões em inadimplência no comércio varejista.

A ação cita ainda estudo do Ministério da Saúde segundo o qual os problemas relacionados às apostas afetam, em média, outras seis pessoas próximas ao apostador.

Restituição aos apostadores

A AGU pede que as apostas feitas por pessoas diagnosticadas com ludopatia, em determinadas circunstâncias, sejam declaradas nulas e que as empresas sejam obrigadas a devolver os valores em dobro, com correção monetária e descontados eventuais prêmios recebidos no período.

Caso a Justiça aceite o pedido, a ação coletiva deverá estabelecer as regras gerais para identificar os consumidores que terão direito à restituição. Posteriormente, cada pessoa deverá comprovar que se enquadra nos critérios definidos e apresentar os valores envolvidos.

A União também defende a responsabilidade civil das empresas pelos danos decorrentes da atividade e propõe que o ressarcimento seja distribuído de acordo com a participação de mercado de cada operadora ou, alternativamente, de forma solidária.

Quais bets são processadas?

Entre as empresas acionadas estão Betano, Bet365, Superbet, Sportingbet, Esportes da Sorte, Blaze, Betnacional, Estrelabet, 7K, 7Games, Vaidebet, H2 Bet, Pixbet, Novibet, Bullsbet, Betfair e KTO.

Segundo a AGU, as 17 empresas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa.

A ação foi apresentada em Pernambuco porque, de acordo com informações do Ministério da Saúde citadas pela AGU, o Nordeste concentra a maior quantidade de pessoas socioeconomicamente vulneráveis com comportamento de jogo de risco.

A iniciativa ocorre dias após o governo federal editar uma medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.