‘Abin Paralela’: Moraes arquiva ação contra Bolsonaro
Caso seguirá na primeira instância para apurar condutas de Carlos Bolsonaro e outros 27 indiciados pela PF
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Divulgação/Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (20) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a chamada “Abin Paralela”. Segundo o magistrado, as suspeitas relacionadas ao ex-presidente já foram analisadas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual ele foi condenado.
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A decisão, que segue parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), também alcança o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e o ex-agente Marcelo Araújo Bormevet, que também foram condenados no processo da trama golpista.
O caso, no entanto, terá continuidade em relação aos demais investigados. Na mesma decisão, Moraes determinou o envio das investigações contra outros 28 indiciados pela Polícia Federal (PF) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que fará a distribuição do processo para uma das varas da Justiça do Distrito Federal.
Entre os investigados está Carlos Bolsonaro. O ex-vereador e pré-candidato ao Senado é apontado pela PF como integrante do núcleo político do esquema e foi indiciado por suspeita de participação em organização criminosa.
Segundo a investigação, ele teria coordenado o chamado "Gabinete do Ódio", além de atuar em campanhas de desinformação e em ataques ao sistema eleitoral, ao STF e a adversários políticos.
As investigações que seguirão na primeira instância envolvem suspeitas de organização criminosa, uso indevido de recursos públicos, monitoramento ilegal de pessoas, divulgação de informações sigilosas, produção de desinformação e tentativas de obstruir as apurações.
Moraes também determinou o compartilhamento integral das provas com o inquérito das fake news, que investiga ataques, ameaças e campanhas de desinformação contra integrantes do STF. Segundo o ministro, há conexão entre os fatos apurados.
Entenda a investigação
Apurações da PF apontam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para atender a interesses particulares durante o governo Jair Bolsonaro. Segundo a corporação, uma organização criminosa instalada dentro do órgão teria usado recursos públicos para monitorar ilegalmente autoridades, parlamentares, jornalistas, servidores públicos e adversários políticos.
Entre as ferramentas utilizadas estaria o software First Mile, da empresa israelense Cognyte (antiga Verint), capaz de identificar a localização de celulares sem autorização judicial e sem o conhecimento das operadoras de telefonia.
De acordo com a PF, o grupo também empregava outros sistemas para obter informações sobre opositores, disseminar desinformação e contribuir para ataques à Justiça Eleitoral e ao resultado das eleições de 2022.
