Pedidos suspeitos de salário-maternidade passam de R$ 1 bi

A Receita Federal informou nesta terça-feira (8) que impediu o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em pedidos considerados suspeitos de reembolso de salário-maternidade. Segundo o Fisco, as solicitações foram apresentadas por empresas de fachada e outras organizações que apresentavam características incompatíveis com as regras para a compensação do benefício.

O cruzamento de informações fiscais, previdenciárias e cadastrais revelou casos de empresas com apenas um empregado e faturamento próximo de zero que pediam valores elevados, além de solicitações sem correspondência com os registros apresentados ao Fisco.

A Receita também encontrou pedidos relacionados a seguradas sem filhos registrados, empresários que apareciam ao mesmo tempo como proprietários e empregados das próprias empresas e situações em que uma mesma pessoa teria recebido benefícios por diferentes empregadores em um intervalo reduzido.

Um dos casos que chamou a atenção dos auditores foi o de um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas rápidas que pediu R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. De acordo com o Fisco, a legislação não permite que um MEI faça esse tipo de compensação.

A fiscalização identificou ainda empresas praticamente sem faturamento que apresentavam pedidos elevados e tinham em comum procuradores responsáveis por representar dezenas de outras companhias em situações semelhantes.

Como funciona o reembolso

O salário-maternidade pode ser pago de formas diferentes, a depender do vínculo da beneficiária. No caso de uma empregada de uma empresa, o empregador normalmente antecipa o valor durante o período de afastamento e depois desconta essa despesa das contribuições previdenciárias que teria de recolher.

Esse pagamento antecipado é o que pode gerar crédito para a empresa, mas o mecanismo não permite o reembolso de benefícios pagos diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem autoriza que valores concedidos a outras categorias de segurados sejam transformados em créditos tributários próprios da companhia.

Segundo a Receita, parte das irregularidades identificadas apareceu justamente em pedidos eletrônicos de restituição ou compensação, conhecidos como PER/DCOMP, sem que existisse uma despesa da empresa capaz de justificar os valores solicitados.

Receita alerta para oferta de créditos

O órgão afirmou ter identificado também a atuação de pessoas e empresas que oferecem a contribuintes serviços de recuperação tributária com promessas de créditos elevados ou restituições rápidas.

O Fisco recomenda cautela diante de ofertas que apresentem créditos como garantidos ou prometam valores muito acima do que seria esperado para a atividade da empresa. Mesmo quando o pedido é apresentado por um contador, procurador ou consultoria, a empresa que utiliza informações sem respaldo legal pode ser responsabilizada pelos valores solicitados.

Nos casos em que houver pagamento indevido, a Receita poderá cobrar a devolução dos recursos e aplicar multas. Dependendo das circunstâncias apuradas, os envolvidos também poderão responder a processos administrativos, tributários e criminais.

As investigações continuam para identificar os responsáveis pelos pedidos e verificar a existência de esquemas organizados para obter recursos da Previdência Social de forma irregular.