Governo acelera os trabalhos do novo texto da Reforma Tributária
Proposta deve ser votada na Câmara no início de julho; simplificação dos tributos é aposta para economia crescer
SBT News
Deputados e técnicos do Parlamento trabalharam no feriado para apresentar o documento até o dia 19 de junho. A votação será agendada para o início de julho, conforme prometeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas). Nesta semana, deputados apresentaram um documento com indicações de como será a proposta.
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Cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS E IPI) serão substituídos pelo Imposto de Valor Agregado, o IVA. Na verdade um IVA DUAL, porque será um federal e um estadual e municipal. O texto vai prever um cashback para os mais carentes, ou seja, pagam o imposto mas recebem parte do valor de volta. Outra ideia é cobrar imposto sobre a propriedade de jatinhos, helicópteros, iates, lanchas e motos aquáticas. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, economista Bernard Appy, explica que, depois de aprovada pelo Congresso, será necessário um tempo de transição. Mas diz que os efeitos práticos serão sentidos pela população rapidamente.
"A aprovação da reforma tributária tende a gerar uma reação muito positiva do ponto de vista de expectativas e isso tende a se refletir numa redução das taxas de juros de longo prazo, num aumento do investimento no país. O país se torna mais atrativo para investimento. Você já tem algum efeito de curto prazo que já vem logo, embora os efeitos totais, de fato demorem alguns anos para aparecer" - Bernard Appy, sec. Reforma Tributária
O tempo total para a transição ainda está sendo discutido. Mas o professor de Direito Tributário do Ibmec, Thiago Sorrentino, demonstra preocupação com o excesso de mudanças que a lei pode sofrer ao longo dos anos. "Inicialmente se previa que a transição demoraria até 10 anos. Você teria uma década para fazer esses controles, para fazer esses ajustes, concentrada a parte de teste, muito mais nos 2 primeiros anos. O que eu pessoalmente temo é que você acabe remendando demais o sistema e, nesse prazo, colocando muitas exceções para acomodar interesses localizados que acabem desfigurando", diz ele.
Congresso
O clima está favorável para a aprovação da reforma no Congresso. O relator do texto é o deputado Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira. O mercado pede por essas mudanças. Governadores e prefeitos, que participam das discussões, tem defendido as propostas. O governo só tem que estar atento à articulação política. Não há espaço para erro, avaliam políticos com longa experiência na casa.
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