Dois presos em atos golpistas têm pedidos de liberdade negados pelo STF
Lewandowski rejeitou argumentos da defesa para liberar detidos que estiveram em invasão aos Três Poderes
Dois presos por envolvimento nas invasões aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, tiveram pedido de liberdade negado, nesta 2ª feira (16.jan), pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os dois presos são Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS), e Francisca Elisete Cavalcacnte Farias, de Marabá (PA). Os dois pediram relaxamento das ordens de prisão, decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator dos processos sobre os atos golpistas no STF. Eles são investigados no Inquérito 4879.
Lewandowski rejeitou os pedidos de liberdade dos dois, que estão detidos desde o dia 8, quando os prédios do Planalto, do Congresso e do STF foram invadidos e vandalizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro não chegou a analisar os argumentos das defesas, que alegavam que as ordens de Moraes lesavam a "garantia de locomoção e liberdade dos investigados".
Lewandowski apontou a falta de validade do pedido. Segundo entendimento anterior do Supremo, determinado na Súmula 606 e confirmado por todos os ministros no Plenário, não cabe esse tipo de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.
