Após reeleição de Dantas, em Alagoas, PGR recorre e pede afastamento
STF suspendeu decisão que tirou governador do cargo antes do 2º turno, por suspeitas de desvios na Assembleia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), seja novamente afastado do cargo. Reeleito no segundo turno, ele é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de mais de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, de 2019 a 2022, por meio de contratações de assessores "fantasmas", quando foi deputado.
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Dantas foi afastado do cargo em 11 de outubro - entre o primeiro e segundo turno das eleições 2022 -, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na data foi deflagrada pela PF a operação Edema, que apontou supostas continuidade delitiva e tentativa de atrapalhar as investigações.
Duas semanas depois, os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, do STF, acataram pedido da defesa de Dantas - aliado político do senador Renan Calheiros (MDB-AL) - e do PSB e derrubaram seu afastamento.
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O governador disputava o segundo turno contra o candidato Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele assumiu o cargo em março, após o então governador, Renan Filho (MDB), renunciar para concorrer ao Senado - ele foi eleito. Dantas venceu com 52% dos votos válidos.
A decisão do STF é baseada no princípio da imunidade eleitoral. Uma prerrogativa que garantiu a Dantas o direito de não ser afastado do cargo durante a disputa. Ela estabelece que a partir dos 15 dias que antecedem o primeiro turno da eleição até as 48 horas seguintes ao término do segundo turno, ficam suspensas as medidas cautelares (como prisão e afastamento) aos candidatos.
Aras apresentou nesta 5ª feira (3.nov) um recurso em que argumentou que o afastamento era para ser "suspenso temporariamente" e "não completamente revogado".
"Para se conformar com o novo sentido dado à cláusula de imunidade eleitoral pelo relator, a decisão referida haveria de ter os seus efeitos suspensos durante o processo eleitoral, voltando a viger 48 horas após o término do segundo turno."
Dantas tem negado todas as acusações. Atribui a ação da PF a uma perseguição política contra ele.
"Revela-se grotesca a 'ação', na verdade, 'encenação' de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas", afirmou Dantas, em nota divulgada antes do segundo turno, ao ser alvo da operação da PF.
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