Senado pede que STF mantenha quebra de sigilo das redes sociais de Bolsonaro
AGU quer que Supremo rejeite pedido da CPI da Covid para acessar dados do presidente
O Senado pediu, nesta 2ª feira (1º.nov), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação do presidente Jair Bolsonaro contra decisão da CPI da Covid relacionada ao uso das redes sociais pelo chefe do Executivo. O comunicado do Senado foi enviado ao Supremo em resposta ao pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou informações referentes às medidas aprovadas pela CPI da Pandemia que pedem a quebra de sigilos telemáticos de Bolsonaro, suspensão das contas dele das redes sociais e uma retratação do presidente sobre a falsa associação entre as vacinas contra Covid-19 e a aids.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), Bolsonaro pediu que o STF rejeite a quebra dos seus sigilos por entender que o requerimento extrapola as competências da CPI. No documento enviado à Suprema Corte, o Senado defendeu a decisão da CPI. "Não há nenhuma palavra na Constituição da República que imuniza o chefe do Poder Executivo face aos poderes de investigação do Poder Legislativo", argumentam os advogados do Senado.
No relatório final, a CPI apontou a existência de um "verdadeiro sistema em torno do presidente da República", inclusive instrumentalizando suas redes sociais, para propagação de fake news "com vistas à promoção de interesses particulares em detrimento até mesmo da saúde dos brasileiros no contexto da pandemia", conclui o documento.
O relatório final da CPI da Covid foi entregue ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, na semana passada.
