Bolsonaro sanciona MP para restrição da circulação de pessoas durante pandemia
Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12). Entre os vetos está a isenção de impostos sobre produtos destinados a conter o vírus
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) que permite que o governo restrinja a circulação de pessoas e bens, durante a pandemia da Covid-19 nesta quarta-feira (12).
Com a alteração na lei nº 13.979, aprovada em 6 de fevereiro, as autoridades podem fechar rodovias, portos ou aeroportos para entrada e saída do país, além da circulação interestadual e intermunicipal.
A MP ainda dispensa licitações para a aquisição de bens e serviços para o enfrentamento do coronavírus, reduzindo pela metade os prazos.
Entre os vetos feitos por Bolsonaro está isenção de imposto para produtos destinados à pandemia. O presidente justificou afirmando que "a proposição acarreta renúncia de receita sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".
Com a alteração na lei nº 13.979, aprovada em 6 de fevereiro, as autoridades podem fechar rodovias, portos ou aeroportos para entrada e saída do país, além da circulação interestadual e intermunicipal.
A MP ainda dispensa licitações para a aquisição de bens e serviços para o enfrentamento do coronavírus, reduzindo pela metade os prazos.
Entre os vetos feitos por Bolsonaro está isenção de imposto para produtos destinados à pandemia. O presidente justificou afirmando que "a proposição acarreta renúncia de receita sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".
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