Bolsonaro sanciona MP para restrição da circulação de pessoas durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) que permite que o governo restrinja a circulação de pessoas e bens, durante a pandemia da Covid-19 nesta quarta-feira (12).

Com a alteração na lei nº 13.979, aprovada em 6 de fevereiro, as autoridades podem fechar rodovias, portos ou aeroportos para entrada e saída do país, além da circulação interestadual e intermunicipal.

A MP ainda dispensa licitações para a aquisição de bens e serviços para o enfrentamento do coronavírus, reduzindo pela metade os prazos.

Entre os vetos feitos por Bolsonaro está isenção de imposto para produtos destinados à pandemia. O presidente justificou afirmando que "a proposição acarreta renúncia de receita sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".