TCU sugere aprovação com ressalvas das contas do governo Bolsonaro em 2019
Parecer da corte referente ao período do primeiro mandato do presidente faz ainda 21 recomendações e sete alertas sobre fatos constatados
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Em sessão virtual na manhã desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) seguiu proposta do ministro relator Bruno Dantas e recomendou a aprovação com ressalvas das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes ao ano de 2019. No parecer da corte, que será enviado ao Congresso, são apontadas 29 distorções.
A votação no TCU foi acompanhada por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. Bruno Dantas recomendou, no ínicio, que todos fizessem um minuto de silêncio para homenagear as pessoas que morreram devido à Covid-19 no Brasil.
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As distorções verificadas pelo TCU configuraram 14 ressalvas, 21 recomendações e sete alertas. Entre os fatos que preocuparam os ministros da corte estão, por exemplo, o cumprimento de despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 1,48 bilhão sem que o orçamento fosse suficiente, a renúncia de R$ 182,86 milhões em receitas tributárias sem observar a legislação, e a capitalização em R$ 182,86 milhões da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), o que pode ferir a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos.
Ao votar, Bruno Dantas destacou ainda que o governo vem tornando o Sistema Tributário Nacional mais transparente e auditável. O julgamento definitivo das contas do presidente da República cabe ao Congresso Nacional.
Clique aqui e confira a nota emitida pelo Tribunal de Contas da União
A votação no TCU foi acompanhada por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. Bruno Dantas recomendou, no ínicio, que todos fizessem um minuto de silêncio para homenagear as pessoas que morreram devido à Covid-19 no Brasil.
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Ao votar, Bruno Dantas destacou ainda que o governo vem tornando o Sistema Tributário Nacional mais transparente e auditável. O julgamento definitivo das contas do presidente da República cabe ao Congresso Nacional.
Clique aqui e confira a nota emitida pelo Tribunal de Contas da União
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