MPF rebate decisão de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas
Para as autoridades, a decisão de demarcar áreas de reserva não pode ser tomada pelo Ministério da Agricultura. Política Indigenista do Presidente já lhe rende críticas nos EUA.
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O Ministério Público Federal se posicionou contra a determinação de demarcação de terras indígenas de Jair Bolsonaro.
Os procuradores do MPF afirmam que a política indigenista traçada por Jair Bolsonaro fere a constituição, já que viola o direito dos índios de serem consultados sobre assuntos que interessam a eles.
Desta forma, defendem que a demarcação de terras volte aos cuidados do Ministério da Justiça, atribuição que lhes foi retirada, já no primeiro dia de vigência do Governo Bolsonaro. O Presidente transferiu a incumbência do assunto ao Ministério da Agricultura.
Desde a mudança promovida, a mediação entre os interesses do agronegócio e dos indígenas passou a ser feita pelo Incra, órgão responsável pela Reforma Agrária do governo.
Por telefone, o Secretário Especial de Políticas Fundiárias, Nabhan Garcia, lamentou o que ele chamou de "interferência do Ministério Público em um ato do Presidente da República".
Nabhan explicou ainda que o Incra ainda está se adequando à nova atribuição e que, por isso, novas demarcações não foram feitas.
O secretário também recomendou que o MPF procure o Supremo Tribunal Federal caso queira questionar a medida.
Medidas controvérsias envolvendo as novas políticas indigenistas têm rendido críticas ao Governo Bolsonaro até mesmo de deputados dos Estados Unidos.
Em uma carta entregue ao Secretário de Estado Norte-Americano, pelo menos trinta congressistas declararam preocupação com o desrespeito demonstrado por Bolsonaro às minorias.