Fux suspende ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro
Bolsonaro é réu em dois processos movidos pela deputada federal Maria do Rosário (PT), mas só poderá responder ao final de seu mandato
(Foto: Isac Nóbrega / PR / Agência Brasil)
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux suspendeu nesta terça-feira (12) as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réu. A medida será válida até o final do mandato atual, caso ele não seja reeleito.
Fux citou o Artigo 86 da Constituição Federal para tomar sua decisão. Nele, é estabelecido que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
Desta forma, Bolsonaro só poderá ser investigado por supostos crimes cometidos durante seu mandato como presidente. Casos ocorridos antes de sua posse serão paralizados.
“O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, explica o ministro.
As ações penais 1.007 e 1.008 contam com o mesmo teor. As ações foram movidas em 2014 pela deputada federal Maria do Rosário (PT) após uma discussão com Bolsonaro na Câmara. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a deputada não merecia ser estuprada pois "era muito feia".
Ambos os processos poderiam ter sido finalizados ainda em 2018. Em 1º de fevereiro do ano passado, primeiro dia de trabalhos do STF, Fux determinou que a Primeira Turma da Corte julgasse os casos somente nos meses seguintes.
Em seguida, o ministro - que é relator das ações - autorizou o adiamento de diversos depoimentos. Fux também não marcou o interrogatório de Bolsonaro e também não mostrou interesse em agilizar o julgamento dos processos.
