Polícia Civil de São Paulo abre inquérito contra a 99 por suposta desobediência de decreto
Empresa segue disponibilizando serviço de mototáxi, apesar de decreto da prefeitura que suspende a modalidade de transporte
S
SBT News
A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para apurar os supostos crimes de desobediência cometidos pela empresa 99 ao disponibilizar o serviço de mototáxi na capital paulista, mesmo com decreto municipal suspendendo esse tipo de transporte.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
O inquérito foi aberto depois que a Prefeitura de São Paulo apresentou uma notícia crime contra a empresa. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os representantes da 99 e os envolvidos serão ouvidos em breve.
Em nota, a 99 afirma que ainda não foi notificada sobre o inquérito, e que nenhum crime foi cometido. A 99 sustenta que a atividade é legal, com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei Federal n° 13.640.
Além disso, a empresa cita a decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal, que impossibilita a proibição municipal "por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição".
A prefeitura afirma que não há decisão judicial até agora que tenha afastado a proibição do serviço de mototáxi na cidade, estabelecida em 2023. Segundo a administração municipal, a fiscalização vai continuar.
Polícia Civil de São Paulo abre inquérito contra a 99 por suposta desobediência de decretoEmpresa segue disponibilizando serviço de mototáxi, apesar de decreto da prefeitura que suspende a modalidade de transporteCidades2025-01-23T23:58:46.854ZA Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para apurar os supostos crimes de desobediência cometidos pela empresa 99 ao disponibilizar o serviço de mototáxi na capital paulista, mesmo com decreto municipal suspendendo esse tipo de transporte. O inquérito foi aberto depois que a Prefeitura de São Paulo apresentou uma notícia crime contra a empresa. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os representantes da 99 e os envolvidos serão ouvidos em breve. Em nota, a 99 afirma que ainda não foi notificada sobre o inquérito, e que nenhum crime foi cometido. A 99 sustenta que a atividade é legal, com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei Federal n° 13.640. Além disso, a empresa cita a decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal, que impossibilita a proibição municipal "por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição". A prefeitura afirma que não há decisão judicial até agora que tenha afastado a proibição do serviço de mototáxi na cidade, estabelecida em 2023. Segundo a administração municipal, a fiscalização vai continuar.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/policia/policia-civil-de-sao-paulo-abre-inquerito-contra-a-99-por-suposta-desobediencia-de-decreto
Secretaria diz que ‘Débora do Batom’ não violou tornozeleira
Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, penitenciária de São Paulo afirmou que falhas no equipamento foram restritas a problemas na geolocalização
Gleisi diz que resposta de ministros a Milei não extrapolou
Pré-candidata ao Senado afirmou que reações do governo aos ataques de Milei foram proporcionais e demonstrou preocupação com possível interferência nas eleições
