PF compra 1,3 mil armas de choque para segurança em aeroportos, portos e eventos

A Polícia Federal (PF) comprou 1.317 armas de choque da empresa norte-americana Axon Enterprise Inc. para equipar seus agentes. O contrato de R$ 20 milhões foi assinado no final de 2023.

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O uso de armas não-letais pela PF não é novo, mas também não é comum. Com 12 mil policiais operacionais, a primeira compra foi em 2007, para os jogos do Pan-Americanos, no Brasil. Uma segunda compra, de 800 armas, foi feita em 2012.

Hoje, a PF tem 1.261 armas de choque, de outro modelo, que estão defasadas e até sem condições de uso. "A evolução do equipamento tem sido brutal e, por essa razão, é natural que alguns dos equipamentos mais antigos tenham sua produção descontinuada, como, por exemplo, os modelos M26 e X26", registra a PF em documento da nova compra.

"Isso quer dizer que os equipamentos em uso pela Polícia Federal, além da elevada probabilidade de falhas e causação de lesões, não poderão ser empregados, seja por problemas de ordem técnica, seja pela falta de cartuchos e baterias."

A compra das armas de choque pela PF tem como objetivo principal o uso em aeroportos, portos e eventos que envolvam grande número de pessoas. "A utilização de armas de choque como a Taser T7 pela polícia em aeronaves é uma medida importante para garantir a segurança dos passageiros e tripulação em situações de emergência ou ameaças à segurança a bordo", informa um estudo da PF para o contrato.

"Para cumprir sua missão de impedir e reprimir ilícitos em aeroportos, portos, aeronaves e embarcações e locais de eventos e hospedagem, torna-se necessário que a arma não letal de descarga elétrica tenha a capacidade de disparar cartuchos elétricos imobilizantes a distância, sem que tais cartuchos sejam propelidos à pólvora, pois dessa forma, a utilização desta arma ficaria proibitiva em ambientes com grande concentração de gases ou materiais inflamáveis. Tais materiais estão presentes em grande quantidade em aeroportos e portos, e também nas proximidades de aeronaves e embarcações. O uso de pólvora em ambientes desta natureza é extremamente perigoso, por motivos óbvios".

A compra das novas pistolas taser começou a ser analisada em abril de 2023 e o contrato foi assinado no dia 13 de novembro. O projeto inicial previa a aquisição de 3 mil armas, com um custo de R$ 9 milhões, aproximadamente.

Depois de estudos, o contrato foi fechado para compra das 1.317 armas, mais equipamentos e insumos necessários. O custo só das 1,3 mil armas foi de R$ 10,1 milhões, como mostra o Portal da Transparência. O restante é referente à compra de coldres para policiais carregarem os tasers, cartuchos de treinamento e para uso, trajes e alvos para treinamento.

Num estudo da PF para verificar qual arma melhor se adequa, foram analisadas três tipos: a Axon T7, a Condor Spark Z 2.0 e a Axon X2. A Taser T7 tem "singular tecnologia" e "se mostrou a mais adequada" para a PF. Segundo os policiais que avaliaram a arma, no processo de contratação, ela foi lançada em 2019 e possui "a mais alta tecnologia de armamentos de incapacitação neuromuscular do mundo". Segundo a fabricante, está presente em mais de 129 países e é líder no segmento.

No Brasil, elas são usadas pela Polícia Legislativa do Senado, pela Polícia Militar de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, entre outras. A queda de letalidade da PM paulista é citada no estudo.

Uma das vantagens é que a T7 tem disparo duplo, "permite que um segundo cartucho seja carregado e disparado imediatamente após a primeira rodada, caso seja necessário". Tem ainda "lasers duplos que aumentam significativamente a precisão, pois os usuários podem ver onde a sonda inferior e superior atingirá o alvo". "Especialmente em situações de estresse e quando o alvo está em movimento."

Contrato

O contrato 32/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública de R$ 20 milhões foi publicado no dia 16 de novembro de 2023. O contrato de compra foi analisado e aprovado, no ano passado, pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Advocacia Geral da União (AGU). Vale até novembro de 2024.

O contrato, feito numa modalidade que dispensa licitação, foi assinado em novembro de 2023, com o representante da fornecedora no Brasil, o empresário Franco Giaffonne.

Ele foi alvo da CPMI do 8 de Janeiro, que aprovou as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. Giaffone é acusado por parlamentares aliados do governo Lula de financiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos, após a derrota nas urnas, em 2022. O relatório final da comissão registra que os dados sobre a empresa e o alvo não chegaram a tempo e que havia necessidade de mais apurações sobre os fatos.

Além da Axon, que vende armas Taser, ele é representante no Brasil da empresa austríaca Glock, fabricante de pistolas, e da indiana MKU, que faz coletes à prova de bala. O empresário é um dos principais fornecedores de armas e coletes para o governo federal, antes mesmo de Bolsonaro ser eleito presidente, em 2018, e das polícias do Brasil. Giaffone não foi localizado para comentar o assunto.